Proibição de fumar em todos os restaurantes

No momento em que Lei do Tabaco faz cinco anos de entrada em vigor, a União Humanitária dos Doentes com Cancro (UHDC) defende a proibição de fumar em todos os restaurantes, bares, discotecas e casinos, sem excepções, com o objectivo de melhorar o cumprimento e a eficácia da actual Lei e melhorar a saúde pública.

“Reconhecemos a aceitação de grande parte da população e o cumprimento da actual Lei do Tabaco, contudo consideramos que existem ainda aspectos a melhorar, especialmente no que respeita às excepções previstas na Lei, como são o caso dos estabelecimentos que podem optar por terem espaços para fumadores”, explica Claudia Costa representante da UHDC

A UHDC propõe a eliminação dos números 6 e 7 do Artigo 5º da Lei nº 37/2007, de 14 de Agosto, a Lei do Tabaco. Posição justificada pela inexistência de argumento científico para que estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança, beneficiem de um estatuto de excepção face ao restante comércio, serviços e locais de trabalho, onde já é proibido fumar.

Para Claudia Costa “Está provado cientificamente que fumar prejudica gravemente a saúde de quem fuma e a dos que o rodeiam, logo, não pode haver nenhum argumento para justificar que um fumador possa fumar junto de um não fumador”.

A UHDC denuncia, ainda, a existência de estabelecimentos que optaram por ter espaços para fumadores, que não estão a cumprir com todos os requisitos previstos na Lei para esse efeito, colocando em risco a saúde dos seus trabalhadores e dos seus clientes não fumadores.

“Nestes casos, para além do perigo que representa para a saúde dos clientes não fumadores, constitui também um acto de concorrência desleal para com os demais restaurantes e similares que cumprem a Lei, e uma discriminação dos seus trabalhadores que têm que trabalhar nesses locais com fumo, face aos restantes trabalhadores do país que já estão protegidos por esta Lei”, alerta a Associação.

Para a UHDC a única solução justa e eficaz é acabar com esta excepção e proibir que se fume em todos os restaurantes e similares.

A União Humanitária dos Doentes com Cancro foi precursora da actual Lei do Tabaco, ao entregar uma Petição na Assembleia da República, em 7 de Abril de 2004, para que fosse proibido fumar em todos os espaços públicos fechados, nomeadamente nos locais de trabalho.