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2018-12-14

Política de Privacidade

1. A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso da Mediapearl.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental do ShoppingSpirit News, aqui representado pela empresa Mediapearl – Comunicação e Serviços, Lda, proprietária dos sites shoppingspirit.pt, store.shoppingspirit.pt e travelspirit.pt, para com o titular de dados pessoais (também, «titular») que utiliza as plataformas digitais e os serviços Mediapearl.

Com a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, a Mediapearl vem manifestar que se mantém empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais do respetivo titular que utiliza as plataformas digitais e os serviços Mediapearl e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.

No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

2. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A Mediapearl – Comunicação e Serviços, Lda, com sede na Rua de Xabregas, 2, piso 2, salas 206/207, 1900-440 Lisboa é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

3. Encarregado da Proteção de Dados

A Mediapearl  tem um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data Protection Officer), que presta informação; controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização; é um ponto de contacto com o titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela Mediapearl; e é o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.

O Encarregado da Proteção de Dados da Mediapearl pode ser contactado através do e-mail protecaodedados@mediapearl.pt.

4. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Mediapearl, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições das Plataformas Digitais Mediapearl.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas digitais e nos serviços Mediapearl.

Assim, alerta-se para que as plataformas digitais e os serviços Mediapearl têm links (hiperligações) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da Mediapearl, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.

A Mediapearl reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como dos Termos e Condições das Plataformas Digitais Mediapearl. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas nossas plataformas digitais.

5. Que tipo de informação é que a Mediapearl recolhe?

A Mediapearl recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo. Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com segurança.

O registo serve para o titular de dados pessoais aceder aos serviços de subscrição de informações, subscrição para eventos e newsletters Mediapearl, comentários e outras funcionalidades disponibilizadas pela Mediapearl.

A Mediapearl pode ter de tornar informação pessoal e anónima disponível a terceiros. Isto só acontecerá, contudo, nestas circunstâncias específicas:
a) Com o consentimento expresso do titular de dados pessoais;
b) Quando de boa-fé acreditamos ser requerido por lei;
c) Quando de boa-fé acreditamos que decorre de estipulação contratual;
d) Quando de boa-fé acreditamos ser necessário para proteger os nossos direitos ou propriedade;
Em qualquer situação, procuraremos notificá-lo na medida em que tal seja permitido por lei.

6. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Exemplos de dados pessoais:
• Nome e apelido;
• Endereço de uma residência;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de um cartão de identificação;
• Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
• Endereço IP (protocolo de internet);
• Cookies;
• Identificador de publicidade do seu telefone;
• Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
• Som ou imagem.

7. Quem é o titular de dados pessoais?

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços Mediapearl.

8. Para que finalidades a Mediapearl trata os seus dados pessoais?

Exemplos

FINALIDADES TRATAMENTOS DE DADOS
Prestação de serviços de informação, plataformas digitais Análise de perfis de navegação, adaptação e desenvolvimento de novos produtos, conteúdos ou serviços informativos, (notificações, newsletters, plataformas digitais e dossiês informativos  e apps do conteúdo).
Desenvolvimento de conteúdos Análise de perfis de navegação, produtos, adaptação e desenvolvimento de novos produtos, conteúdos ou serviços.
Comercial Participantes em concursos ou passatempos, entrega de prémios e clientes.
Marketing e Comunicação Utilizadores das plataformas digitais e serviços Mediapearl.
Arquivos Registo para solicitação de cópias e licenciamentos de conteúdos e dados para faturação.
Relações Institucionais Registo de convidados e visitantes, envio de convites.

Solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.

9. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais, nomeadamente, quando participa em serviços Mediapearl (envio de newsletters e outras informações de marcas aderentes, participação em eventos, concursos e passatempos, etc) ou adquire produtos ou serviços Mediapearl, quando descarrega ou utiliza produtos, serviços e aplicações Mediapearl, através de contactos com a Mediapearl. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais Mediapearl.

10. Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?

Consentimento

O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a Mediapearl, como por exemplo para aquisição de serviços ou equipamentos, arquivo; ou

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Mediapearl esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou

Interesse legítimo

O tratamento de dados pessoais pela Mediapearl pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

11. Durante quanto tempo a Mediapearl trata e conserva os seus dados pessoais?

A Mediapearl trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Mediapearl eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

12. Direitos do titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou eliminação de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.

Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail
protecaodedados@mediapearl.pt

Carta
Mediapearl – Comunicação e Serviços, Lda
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados
Rua de Xabregas, 2, piso 2, sala 206/207, 1900-440 Lisboa

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

13. Transmissão de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Mediapearl. Neste caso, a Mediapearl tomará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

A Mediapearl pode ter de, ocasionalmente, transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Mediapearl assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

14. Responsabilidade sobre plataformas digitais e serviços de terceiros

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais das plataformas digitais Mediapearl, consulte, por favor, a Política de Cookies da Mediapearl.
A Mediapearl não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das plataformas digitais Mediapearl e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

15. Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?

A Mediapearl toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.
Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia designada de Secure Socket Layer é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.

16. Dúvidas?

Se tiver qualquer dúvida sobre algum dos temas abordado no presente documento, agradecemos que nos contacte para:

E-mail
protecaodedados@mediapearl.pt

Carta
Mediapearl – Comunicação e Serviços, Lda
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados
Rua de Xabregas, 2, piso 2, sala 206/207, 1900-440 Lisboa

Última atualização: 23 de maio de 2018.

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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).