Monsaraz promove esclarecimento sobre sistema de faturação

O Município de Reguengos de Monsaraz em colaboração com a Direção de Finanças de Évora vai promover no dia 6 de fevereiro, pelas 14h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão de esclarecimento sobre o novo sistema de faturação e circulação de mercadorias. As regras de faturação foram modificadas e desde o dia 1 de janeiro de 2013 essas alterações obrigam as empresas e os cidadãos a procedimentos de atuação diferentes.

Esta sessão será dinamizada por dois formadores do Projeto “e-fatura” da Direção de Finanças de Évora e tem como objetivo informar e esclarecer os cidadãos sobre todos os métodos de aplicação destas novas normas. Entre os temas que vão ser abordados destaca-se o funcionamento do sistema de fatura implementado no Portal das Finanças, a obrigatoriedade de emissão de fatura, direitos e deveres dos agentes económicos e os meios disponíveis para comunicação eletrónica das faturas.

Os participantes nesta sessão de esclarecimento vão também ficar informados sobre os benefícios para o cidadão-contribuinte, os meios para envio dos ficheiros SAFT e estrutura de modelo de dados, novo Regime de Bens em Circulação, informação às empresas de produção de software e comunicação do incentivo fiscal pela aquisição de novo software certificado.

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