Como comprar medicamentos online em segurança em Portugal

Comprar medicamentos pela internet passou a fazer parte da rotina de muitos portugueses. A entrega em casa, a facilidade em comparar preços e o tempo que se poupa explicam boa parte desta mudança, que acompanha a forma como os hábitos de consumo se transformaram nos últimos anos. Há, no entanto, uma diferença importante em relação a outras compras online: um medicamento adquirido no sítio errado pode ter consequências diretas na saúde. Saber distinguir um vendedor legal de um site fraudulento é, por isso, o primeiro passo.

O que diz a lei em Portugal

Em Portugal, só as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) autorizados pelo Infarmed, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, podem vender medicamentos ao público através da internet. Na prática, isto traduz-se em algumas regras simples:

• Medicamentos não sujeitos a receita médica, como analgésicos de venda livre, antigripais ou produtos para alergias ligeiras, podem ser encomendados online em farmácias e em locais de venda de MNSRM registados.
• Medicamentos sujeitos a receita médica só podem ser dispensados por farmácias e a obrigação de apresentar receita mantém-se. A Portaria n.º 1427/2007, que regula a dispensa ao domicílio e através da internet, é clara neste ponto.
• A entrega ao domicílio é feita sob a supervisão de um farmacêutico, no caso das farmácias, ou de um farmacêutico ou técnico de farmácia, no caso dos locais de venda de MNSRM.

Para confirmar se um determinado site está autorizado, o Infarmed disponibiliza um serviço público de pesquisa das farmácias e locais de venda que dispensam medicamentos ao domicílio ou através da internet. É a forma mais direta de tirar dúvidas antes de encomendar.

Vale a pena lembrar que as regras não são iguais em toda a Europa. Segundo o portal A sua Europa, da Comissão Europeia, não existem regras comuns na União Europeia para a venda online de medicamentos sujeitos a receita médica: alguns países permitem-na, muitos não. Cada Estado-Membro define também que tipos de medicamentos podem ser vendidos à distância.

O logótipo comum europeu: o primeiro filtro

Desde 1 de julho de 2015, as farmácias e os retalhistas autorizados a vender medicamentos online na União Europeia são obrigados a exibir um logótipo comum, criado ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 699/2014. O logótipo inclui a bandeira do país onde o vendedor está registado e a frase “Clique para verificar se este sítio Web exerce legalmente a sua atividade”.

Ao clicar no logótipo, o consumidor deve ser encaminhado para o site da autoridade nacional competente, onde consta a lista de vendedores legais desse país. No caso de uma farmácia registada em Portugal, o link leva ao Infarmed.

Há dois pormenores que ajudam a detetar fraudes:

• Só podem ser usadas as bandeiras dos países da UE, da Noruega, da Islândia e do Listenstaine. Um logótipo com a bandeira da União Europeia, por exemplo, é sinal de fraude.
• O logótipo, por si só, não garante nada, porque pode ser copiado. O que conta é clicar, confirmar que se chega ao site oficial da autoridade e verificar que o endereço da farmácia consta da lista. Se o link não funcionar, levar a uma página estranha ou a farmácia não aparecer na lista, o melhor é não avançar.

Consultas online e receitas de outros países da UE

Nos últimos anos multiplicaram-se os serviços que juntam consulta médica online, emissão de receita e dispensa por farmácia. Este modelo assenta num princípio europeu: uma receita passada por um médico num país da UE é válida em todos os países da União. Há, contudo, limitações. Um medicamento receitado num país pode ter outro nome ou não estar disponível noutro, e o farmacêutico que dispensa aplica sempre as regras nacionais, por exemplo quanto a quantidades ou prazos.

Entre os serviços que funcionam neste modelo está a Apomeds, que, de acordo com a informação publicada no seu site, liga os utilizadores a médicos licenciados e a farmácias parceiras registadas na UE. O processo começa com um questionário médico, avaliado por um médico que decide se emite ou não uma receita, e a plataforma indica que não fornece medicamentos diretamente.

Seja qual for o serviço, há perguntas que vale a pena fazer antes de avançar:

• O médico que avalia o pedido está identificado e licenciado num país da UE?
• Existe uma avaliação clínica real, com possibilidade de o pedido ser recusado ou de serem sugeridas alternativas?
• A farmácia que dispensa o medicamento exibe o logótipo comum europeu e consta do registo da respetiva autoridade nacional?
• É claro quem trata os dados de saúde e para que fins?

Sinais de alerta a que deve estar atento

Mesmo antes de verificar registos, há características que costumam denunciar um vendedor ilegal:

• vende medicamentos sujeitos a receita médica sem pedir receita, ou propõe substituí-la por um simples formulário sem avaliação médica;
• pratica preços muito abaixo do mercado ou faz promoções agressivas em medicamentos;
• não indica morada física, número de telefone nem o nome do diretor técnico;
• não apresenta o logótipo comum europeu, ou apresenta um logótipo que não leva a lado nenhum;
• promete resultados rápidos ou “milagrosos”, sobretudo em categorias como emagrecimento, disfunção erétil ou crescimento capilar;
• chega até si através de emails não solicitados, mensagens ou anúncios em redes sociais;
• aceita apenas formas de pagamento difíceis de rastrear, como transferências para contas desconhecidas ou criptomoedas.

Porque é que o risco é real

Os medicamentos falsificados não são um problema teórico. A Organização Mundial da Saúde estima que pelo menos um em cada dez medicamentos nos países de rendimento baixo e médio seja de qualidade inferior ou falsificado, e sublinha que estes produtos são frequentemente vendidos online ou em mercados informais. Um medicamento falsificado pode não ter substância ativa, ter a dose errada ou conter substâncias contaminantes, com efeitos que vão da simples ineficácia a reações graves.

Dentro do circuito legal europeu existe uma proteção adicional. Desde 9 de fevereiro de 2019, a generalidade dos medicamentos sujeitos a receita médica, e alguns não sujeitos a receita com maior risco de falsificação, trazem na embalagem um identificador único (um código de barras 2D) e um dispositivo que mostra se a caixa foi aberta. As farmácias verificam estes elementos antes de dispensar o medicamento. Esta proteção só funciona quando a compra é feita num vendedor autorizado.

Convém também não esquecer os riscos da automedicação. Mesmo os medicamentos de venda livre exigem cuidado: o paracetamol em doses excessivas, por exemplo, pode causar danos no fígado, um órgão que merece atenção também no dia a dia, incluindo através de uma alimentação equilibrada. Ler o folheto informativo e pedir aconselhamento ao farmacêutico continua a ser importante, mesmo quando a compra é feita à distância.

Dados pessoais e pagamentos

Ao comprar medicamentos online, partilha informação sensível. Os dados de saúde são uma categoria especial de dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o que obriga a cuidados acrescidos por parte de quem os recolhe. Antes de preencher qualquer formulário, confirme que o site usa ligação segura (https), que tem uma política de privacidade acessível e que identifica a entidade responsável pelo tratamento dos dados. No pagamento, prefira métodos que ofereçam proteção ao comprador, como cartão ou serviços de pagamento conhecidos.

Lista de verificação antes de comprar

1. Confirme que o vendedor é uma farmácia ou um local de venda de MNSRM autorizado.
2. Procure o logótipo comum europeu, clique nele e verifique se o site consta da lista oficial.
3. Desconfie de qualquer site que venda medicamentos sujeitos a receita sem a pedir.
4. Verifique se existem morada, contactos e nome do responsável técnico.
5. Leia a política de privacidade e use métodos de pagamento seguros.
6. Em caso de dúvida, fale com o seu farmacêutico ou médico antes de encomendar.

Em resumo

Comprar medicamentos online em Portugal é legal e pode ser seguro, desde que a compra seja feita nos canais certos. O logótipo comum europeu, a lista do Infarmed e alguma atenção aos sinais de alerta são suficientes para evitar a maioria dos riscos. Quando o tema é saúde, uns minutos de verificação valem mais do que qualquer desconto.