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O Movimento de apoio pelas slot machines nos estabelecimentos de restauração e similares acaba de lançar uma petição pública para que o Governo tome medidas adequadas para a exploração e prática dos jogos de fortuna e azar, em particular de slot machines, em estabelecimentos de restauração e similares.
Considerando que o Governo, na proposta de Orçamento do Estado para 2014, abriu a porta para legislar sobre o jogo online, como uma fonte extra de receitas, propõe-se igualmente colocar slot machines nos restaurantes – como é exemplo em Espanha, o que permitiria por um lado ser um catalisador para o sector do turismo, fomentando a frequência da restauração e, por outro, permitiria ao Estado arrecadar parte dos valores gerados pelas máquinas de jogo e, essencialmente, amortizar o efeito da taxa atual de IVA no sector da restauração e similares.
O Movimento lançou esta Petição Pública no sentido de atingir estes objectivos, cuja concretização pelos interesses envolvidos terá de passar pela intervenção directa do Governo, com a alteração adequada de legislação. A respectiva implementação e controlo terá de passar pelo Serviço de Inspecção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P., responsável pelo controlo e fiscalização da actividade de jogo.
Entre os primeiros signatários desta petição está a organização do Restaurant Week, que subscreve esta iniciativa como uma forma de apoio aos estabelecimentos de restauração e similares, que atravessam uma crise provocada pela quebra no consumo interno, mas sobretudo pelas medidas de austeridade.
Link da petição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=P2013N71417
