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Entraram hoje em vigor as novas regras da União Europeia que põem fim à isenção de direitos aduaneiros para encomendas de valor igual ou inferior a 150 euros provenientes de países fora do espaço europeu. A medida, explicada pela DHL Express, introduz alterações profundas no comércio eletrónico internacional e promete impactar tanto os consumidores particulares como o tecido empresarial que depende de importações.
Para os consumidores finais (B2C), a grande novidade é a aplicação de um direito aduaneiro fixo de 3 euros às mercadorias abrangidas. Este valor não é cobrado por encomenda, mas sim por cada linha da declaração aduaneira ou categoria de produto (código pautal), o que significa que uma única encomenda com produtos distintos pode sofrer múltiplas cobranças. A título de exemplo, a importação conjunta de duas t-shirts semelhantes e umas calças resultará num encargo aduaneiro de 6 euros. A este valor acresce ainda o pagamento obrigatório do IVA. A responsabilidade por estes custos dependerá do exportador: se a compra for efetuada em regime DTP os custos já estão incluídos no preço final, mas se for em regime DTU o pagamento terá de ser assegurado pelo comprador antes da entrega.
No segmento empresarial (B2B), as novas diretrizes eliminam os procedimentos simplificados para importações de baixo valor. A partir de agora, as empresas enfrentam a obrigatoriedade de apresentar uma declaração aduaneira formal, acompanhada por uma classificação detalhada das mercadorias com dez dígitos, segundo a Pauta Aduaneira da União Europeia. O cálculo dos direitos passa a obedecer estritamente às taxas gerais em vigor, igualando o nível de exigência burocrática para remessas de qualquer valor.
Segundo a Comissão Europeia, esta reforma legislativa visa modernizar o controlo aduaneiro face ao volume do comércio eletrónico atual, combater a fraude fiscal e garantir uma concorrência justa para as empresas sediadas na União Europeia. O novo direito aduaneiro de 3 euros funcionará de forma transitória até à centralização do novo sistema europeu de dados aduaneiros. As autoridades recomendam que os compradores verifiquem sempre a origem de expedição dos produtos antes de fechar qualquer transação na internet.
